Notícias do Judiciário: Casamento Coletivo – Quando e Onde Será? – Estou Interessado? O que faço? – Uniões Homoafetivas – Tem Custo?
CASAMENTO COLETIVO
O Poder Judiciário da Comarca de Ubiratã, em parceria com as Secretarias de Ação Social dos municípios que compõem a Comarca (sede e Juranda), realizará casamento coletivo de pessoas de baixa renda que queiram casar-se civilmente ou deixar de conviver em união estável para casar de “papel passado”.
QUANDO E ONDE SERÁ?
O casamento coletivo será celebrado no dia 12 de agosto de 2016, no período noturno, em Ubiratã, em local a ser confirmado, a depender do número de interessados. Quanto mais gente se casar, maior terá de ser o local. Por isso não estabelecemos ainda onde será realizado.
ESTOU INTERESSADO? O QUE FAÇO?
Os interessados deverão comparecer às Secretarias de Ação Social de Ubiratã e Juranda munidos de cópias e originais dos documentos pessoais dos noivos ou conviventes (RG e certidão de nascimento), comprovante de residência, pagamento de salário, conta de água e luz ou outro documento que ateste ser o interessado de baixa renda.
UNIÕES HOMOAFETIVAS
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, já regulamentou a união civil de pessoas do mesmo sexo, razão pela qual é plenamente possível casais masculinos ou femininos participarem do evento.
TEM CUSTO?
Não, o casamento coletivo a pessoas de baixa renda não tem nenhuma despesa, pois é financiado com recursos do FUNARPEN.
